Legislação Municipal
Foram encontrados 74 resultados
-
Leis (38)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 332/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 333/2020 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, do Procurador Geral e ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 334/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Canhoba, para legisl... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 317/2019 Lei n° 3172019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 318/2019 Lei n° 3182019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 319/2019 Lei n° 3192019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 320/2019 Lei n° 320 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa LDO - Lei de Di 321/2019 Lei n° 321 LDO 220 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 322/2019 Lei n° 322 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 323/2019 Lei n° 323/2019 de 10 de dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 324/2019 Lei n° 324/2019 de 12 de dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 326/2019 Lei n° 326 de 27 de dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 003/2018 Lei Complementar Nº 0032018, de 21 Março de 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2018 Lei Complementar Nº 042018, de 03 de Abril de 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 05/2018 Lei Complementar Nº 052018, de 10 de Maio de 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 309/2018 Lei Nº 3092018, de 27 de Março de 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 310/2018 Lei Nº 3102018, de 15 de Junho de 2018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 311/2018 LEI 3112018 LDO 2019 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 312/2018 Lei N° 3122018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 313/2018 Lei N° 3132018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 314/2018 Lei N° 3142018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 315/2018 Lei n° 3152018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 316/2018 Lei N° 3162018 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros sn/2017 Promulgação de Emenda à Lei Orgânica de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2017 Projeto de Emenda Nº 012017 de 15 de Setembro Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 269/2017 Lei N° 2962017, de 20 de Abril de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 290/2017 Lei N° 2902017, de 30 de Janeiro de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 291/2017 Lei N° 2912017, de 15 de Março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 292/2017 Lei N° 2922017, de 30 de Março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 293/2017 Lei N° 2932017, de 30 de Março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 294/2017 Lei N° 2942017, de 30 de Março de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 295/2017 Lei N° 2952017, de 04 de Abril de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 297/2017 Lei N° 2972017, de 20 de Abril de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 298/2017 Lei N° 2982017, de 20 de Abril de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 299/2017 Lei N° 2992017, de 09 de Junho de 2017 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2013 Lei Nº 012013, de 15 de Fevereiro de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2013 Projeto de emenda Nº 012013 de 18 de Novembro de 2013 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros sn/1990 Lei Orgânica do Município de Canhoba Detalhes -
Leis complementares (8)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 07/2020 Lei Complementar n° 07/2020,que altera a Lei complementar 187/2008 do... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 08/2020 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 18/2012 de 08 de novembro de ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 09/2020 Dispõe sobre a criação provisoria dos cargos de Agente de Prevenção e... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 10/2020 Altera o Anexo I da Lei 0256/2014, de 16 de junho de 2014. Altera o ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 327/2020 Altera o anexo único da lei n° 290/2017 de 30 de janeiro de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 328/2020 Lei Municipal, referente a complementação da Lei Federal N° 12.328, d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 331/2020 Dá nova redação a lei n°285, de 5 de dezembro de 2016, que dispõe da ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 06/2019 Lei Complementar n° 06/2019 de 10 de dezembro de 2019. Detalhes -
Decretos (4)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 01/2020 Ato 01 da Mesa Diretoria Correspondente ao COVD 19. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 02/2020 Ato 02 da Mesa Diretoria Correspondente ao COVID-19 Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 03/2020 Ato 03 da Mesa Diretoria Correspondente ao COVID-19. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 04/2020 Ato 04 de Mesa da Diretoria Correspondente ao COVID-19. Detalhes -
Resoluções (2)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 297/2016 Resolução nº 2972016 do TCE de SE Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 01/2015 Resolução nº 012015 de 19 de Fevereiro de 2015 Detalhes -
Projeto de Lei (22)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 09/001/2020 Medida Provisoria 001/2020. Dispõe sobre a criação provisoria dos car... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 01/2020 Altera o Anexo Único da Lei n° 290/2017 de 30 de janeiro de 2017. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 02/2020 Dispõe Sobre o Piso Salarial Nacional aos Cargos de Agente Comunitári... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 03/2020 Dá Nova Redação a Lei nº 285, de 5 de Dezembro de 2016, Que Dispõe So... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 04/2020 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Doar um Trator,a Titu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 05/2020 Dispõe Sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Ma... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 06/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 07/2020 Fixa os subisidios dos vereadores do Município de Canhoba, para legis... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 08/2020 Fixa os subisidios do projeto, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 10/2020 Altera o anexo I da lei complementar nº 003/2018,de 21 de março de 20... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 11/2020 Altera o anexo I da Lei 0256/2014,de 16 de junho de 2014. Altera o a... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 01/2019 Projeto de Lei n° 01/2019 de 06 de fevereiro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 02/2019 Projeto de Lei n° 02/2019 de 26 de fevereiro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 03/2019 Projeto de Lei n° 03/2019 de 04 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 04/2019 Projeto de Lei n° 04/2019 de 15 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 05/2019 Projeto de Lei n° 05/2019 de 23 de abril de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 06/2019 Projeto de Lei n° 06/2019 de 10 de junho de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 07/2019 Projeto de Lei n° 07/2019 de 01 de agosto de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 09/2019 Projeto de Lei n° 09/2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 10/2019 Projeto de Lei n° 10 de 10 dezembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 11/2019 Projeto de Lei Complementar n° 11 de novembro de 2019. Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Projeto de Lei 12/2019 Projeto de Lei n° 12 de 12 de dezembro de 2019. Detalhes
